Uma análise de Postalis Bichara

A adquire do suplementos alimentares fora do país para a revenda no mercado nacional – exatamente de que a mercadoria seja original e os impostos tenham sido recolhidos corretamente – Pode vir a ser considerada ilegal. Esse foi este entendimento do ministro Marco Aurfoil..

Empresa que detêm o direito por explorar a marca no Brasil possui legitimidade para entrar usando ação em defesa da marca. A 4ª turma do STJ, por unanimidade de votos, reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do País do futebol Indústria e Usando..

Receita Federal autuará saiba como vizinhos físicas que, após regularizarem offshore no exterior pelo programa de repatriação, pagaram até 22,5% de Imposto de Renda (IR) A respeito de o valor decorrente da extinção da sociedade, por considerar este dinheiro devolv..

A cláusula de raio, inserida em contratos do locaçãeste do espaçeste em shopping center, nãeste é abusiva. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmado em julgamento do recurso especial. De modo a este colegiado, os shoppings constituem u..

O julgamento da SEC ocorrerá na próxima sessão da Corte Especial. A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 4, questãeste preliminar na ação do homologação da sentença estrangeira do caso Chevron, indeferindo o pedido por re..

O fato do a falência de uma empresa ter sido decretada nenhumas qual nenhuma Parcela envolvida no processo tenha pedido é motivo de modo a conceder efeito suspensivo a recurso especial pendente por julgamento. Esse foi este entendimento (..

A Receita Federal informou nesta deterça-­feira qual este programa por regularização do ativos no exterior, conhecido saiba como repatriação, resultou em R$ 50,nove bilhões em imposto por renda e multa decorrente da formalizaçãeste do ativos, de que por sua própria vez totaliz..

Duas decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul) afastaram a aplicação por 1 mecanismo previsto no novo Lei por Processo Civil (CPC) de que poderia dificultar o acesso do Fisco aos bens de apenascios de modo a quitar dé especialmentebitos tributários por emp..

Quando as companhias de que integram um exatamente grupo solicitam a recuperaçãeste judicial e AS SUAS atividades, tais como suas dívidas, ótima publicação para ler são interligadas, este plano do reestruturação DE companhias deve ser único. Usando esse entendimento, o juiz Marcelo Barb..

Os bancos perderam uma DE mais importantes disputas envolvendo as garantias de essencia fiduciária ­ link de que detém bens do devedor até este pagamento Perfeito do empréstimo. A 2ª Vara por Falências e Recuperação Judicial do Sãeste Paulo, em decisão inédita, l..

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada através Presidência da República, a reforma trabalhista ainda nãeste foi discutida pelos tribunais, porém juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Produção já dizem que as novas normas não poderão..

Aprimoramento intelectual e profissional é este diferencial num cenário do transformações pelas quais passa a área jurídica e novos desafios esperam todos aqueles que atuam tais como agentes do Direito. Usando o objetivo do atualizar e capacitar advogados, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, servidores, assessores e estudiosos, a ABDCONST - Academia Brasileira por Direito Constitucional oferece um programa por especializaçãeste usando cursos por veja aqui pós-graduação, de que se tornou referência no país.

Este Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender o pagamento da correção monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas em reclamações por companhias que alegam descumprimento por deci..

Dia 31 de outubro É possibilitado a ter sido a data final para adesão ao programa por repatriaçãeste do governo federal, contudo certamente nãeste foi a última vez de que o tema foi alvo de discussões na comunidade jurídica. Advogados apontam qual este assunto É possibilitado a desaguar pelo..

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